Ter uma melhor efetividade no que se diz respeito aos que contribuem para Previdência Social,
que inclusive faz parte do rol dos artigos que tratam dos princípios da seguridade Social, que
inicialmente consiste em propiciar a redução das desigualdades sociais, devendo o direito
previdenciário garantir uma distribuição melhor dos benefícios. O estudo do benefício
previdenciário auxílio-doença é um instrumento de proteção social na atuação da Seguridade
Social 2
segunda-feira, 6 de novembro de 2017
Concessão do serviço público
O Direito Administrativo é um ramo do direito público relacionado à atuação estatal que visa o
interesse público e, sendo assim, a prestação de serviços públicos à população constitui uma das
principais finalidades da administração pública.
A concessão de serviços públicos pode ser comum, quando não envolver contraprestação
pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, que é a concessão de serviços públicos ou de
obras públicas de que trata a lei 8.987/95, e algumas espécies, dentre elas, a concessão de serviço
público e a concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, dispostas no art.
2º da Lei 8.987/95, in verbis:
II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente,
mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas
que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total
ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse
público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à
pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por
sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado
mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado;
CUSTOS LOGÍSTICOS NA ECONOMIA BRASILEIRA
A carência de informações sobre custos logísticos no Brasil torna freqüente a utilização de dados defasados.
O grande problema é que estes dados não necessariamente representam a nossa atual realidade, tornando
difícil, entre outras coisas, a comparação com outros países. Além de tudo, a falta de um histórico acaba
inviabilizando a análise da evolução do nosso custo logístico.
Diante deste cenário, o Centro de Estudos em Logística realizou uma pesquisa sobre Custos Logísticos no
Brasil buscando números e metodologias que respondessem as principais questões relacionadas ao tema.
Assim, em Janeiro deste ano, iniciamos uma pesquisa e logo nos deparamos com uma imensa dificuldade de
obtenção de dados sobre o país. Além de pouco atualizadas, muitas informações são imprecisas e
incompletas. Outras não são disponíveis, ou mesmo não existem. Isto ocorre não apenas no que se refere aos
dados de custos, mas em logística em geral.
Concessões em logística
As concessões do governo na área de logística podem sustentar o bom resultado do investimento
no país, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Apesar do aumento na taxa
básica de juros e do rebaixamento da nota do Brasil pela agência de classificação de risco
Standard & Poor’s (S&P), as políticas públicas ainda podem melhorar as expectativas e
impulsionar o crescimento da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) no ano.
ANÁLISE DA MATRIZ DE TRANSPORTE BRASILEIRA: CONSUMO DE ENERGIA E EMISSÃO DE CO2.
A matriz de transporte brasileira é desbalanceada, devido ao histórico enfoque de investimentos
governamentais no modo rodoviário, o que é inadequado ponto de vista econômico e ambiental
para um país continental, como o Brasil. Diante disso, o objetivo deste trabalho é estimar o
consumo de energia e a emissão de dióxido de carbono (CO2) do setor, com base na matriz de
transporte atual. Além disso, foram consideradas alterações nas matrizes individuais de dez
produtos que estão entre os de maior volume e representatividade para a economia brasileira.
Para tanto, propuseram-se quatro cenários com intuito de verificar o impacto de possíveis
alterações na matriz. Ao final, foram sugeridas melhorias, considerando-se ações de transferência
modal e/ou alteração de fontes de energia. Os resultados mostram ser possível reduzir em até
21% o consumo de energia e até 75% as emissões de CO2.
Palavras-chave
Matriz de Transporte; Consumo de Energia; Emissão de Dióxido de Carbono
GARGALOS
Gargalos logisticos Enquanto a média geral de gastos foi de 8,5% em relação à receita líquida, o
setor de bebidas gastou 12,1%. As deficiências da infraestrutura logística brasileira permeiam
todos os setores de transporte. Rodovias, portos e aeroportos sofrem com a falta de investimento,
afetando a demanda e elevando os gastos
O gargalo atinge empresas de vários segmentos, mas os setores de bebidas é um dos que mais
gastaram com logística no ano passado, segundo a pesquisa Custos Logísticos 2011, do Instituto
de Logística e Supply Chain. Enquanto a média geral de gastos foi de 8,5% em relação à receita
líquida, o setor de bebidas gastou 12,1%.
As deficiências da infraestrutura logística brasileira permeiam todos os setores de transporte.
Rodovias, portos e aeroportos sofrem com a falta de investimento, afetando a demanda e
elevando os gastos. De acordo com o Banco Mundial, o custo da logística no Brasil equivale a 20%
do PIB, o dobro dos países ricos.
Transporte e armazenagem são principais gargalos para competitividade logística no Brasil
Os maiores custos logísticos no país estão relacionados ao transporte de longa distância (38%),
curta distância (16%) e armazenagem (18%). Os dados foram divulgados em uma pesquisa da
Fundação Dom Cabral que avaliou as despesas com logística em relação à receita de 126
empresas brasileiras em 2012. Em alguns setores, como o de bens de consumo, os gastos afetam
diretamente o preço final dos produtos.
Fatores estruturais, como dificuldade de acesso e distribuição nas regiões metropolitanas, além de
estradas em más condições, reduzem a competitividade logística no Brasil, revela a pesquisa. Por
isso, a localização dos centros de distribuição é um fator muito importante quando se pensa em
resolver os gargalos logísticos no país. Uma das soluções apontadas pelos empresários seria a
maior oferta de plataformas de armazenagem nas regiões metropolitanas apenas 14 gargalos no comércio mundial de alimentos, mas eles são fundamentais para a segurança alimentar de
toda a população do planeta.
São portos e pontos de comercialização fundamentais para a compra, a venda e a distribuição de alimentos, de
acordo com um recente relatório da Chatham House, centro de estudos com base no Reino Unido.
Três deles estão na América Latina: o canal do Panamá, as rodovias do interior brasileiro e os portos do sul e
sudeste do Brasil.
Outros desses pontos de gargalo incluem o estreito de Gibraltar, as ferrovias do interior dos Estados Unidos, o
estreito de Hormuz (no Oriente Médio) e o estreito de Dover, no norte da Europa, por exemplo.
Mas as mudanças climáticas, a estrutura deficiente e as potenciais crises poderiam colocar em risco essas rotas
de comércio.
"Há pontos de gargalo marítimos (estreitos e canais), costeiros (portos) e terrrestes (estradas, ferrovias e
hidrovias), e o comércio global de alimentos depende fortemente deles", afirma o estudo.
"Interrupções em um ou mais desses pontos poderiam ter enormes impactos. Os preços globais dos alimentos, o
abastecimento de mercados locais, a sobrevivência de comerciantes e agricultores e a provisão de comida para
as comunidades mais vulneráveis dependem do movimento contínuo de bens através de fronteiras e oceanos."
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